quarta-feira, 26 de novembro de 2008

Confira as mudanças da Nova Lei de Estágio

Veja o que mudou em relação à legislação anterior:

- A jornada do estagiário deve ser de no máximo 30 horas semanais (6 horas por dia) para estudantes do Ensino Superior, Profissional e Médio.

- O estágio pode durar no máximo dois anos.

- A concessão de bolsa e de auxílio-transporte é obrigatória.

- Depois de um ano de trabalho, o estagiário tem direito a 30 dias de recesso, preferencialmente junto com as férias escolares.


A lei também limita o número de estagiários nas empresas a 20% do quadro de funcionários. Veja a tabela a seguir

De 1 a 5 funcionários 1 estagiário
De 6 a 10 funcionários 2 estagiários
De 11 a 25 funcionários Até 5 estagiários
Mais de 25 funcionários No máximo 20% de estagiários


1 a 5 – 1 estagiário
6 a 10 – 2 estagiários
11 a 25 – até cinco estagiários
Mais de 25 empresários – no máximo 20% de estagiários


Fonte: Jornal Hoje

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